Nova lei garante ajuda de custo para agentes de saúde que utilizam veículo próprio no serviço

          O presidente Lula sancionou a Lei 15.014/2024, que garante o pagamento de despesas de locomoção para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que utilizam veículos próprios no trabalho. A nova legislação determina que os serviços externos que geraram o pedido de ressarcimento sejam atestados pela chefia imediata. O projeto que deu origem à lei (PL 2012/2019) é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi aprovado no Senado em 2021 e, na Câmara, em julho deste ano.

          A Lei Ruth Brilhante, de 2006, já obrigava os estados, o Distrito Federal e os municípios a fornecerem ou pagarem pelo transporte dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, mas não havia previsão de indenizar o profissional que utiliza o próprio veículo para se deslocar em seus atendimentos. Agora, com a sanção da Lei quinze mil e quatorze, de 2024, essa possibilidade passa a existir. A nova legislação determina que os serviços externos que geraram o pedido de ressarcimento sejam atestados pela chefia imediata e tenham a ver com as atribuições do cargo que o profissional ocupa, seja ele efetivo ou comissionado. O projeto que deu origem à Lei foi apresentado em 2019 pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão. Ele ressalta o trabalho desses profissionais na Saúde pública e considera importante a ajuda de custo prevista na lei:

          (Sen. Weverton) "Então se trata de um profissional que trabalha de forma individualizada, ele vai de casa em casa. Então muitos deles utilizam seu próprio carro, sua própria moto, sua própria embarcação para cumprir não apenas uma jornada de trabalho, mas uma meta de vida que é fazer saúde, principalmente a preventiva no nosso país. Então eles são os SUS, eles são os que de verdade levam a esperança para várias famílias humildes e pobres de todo o Brasil."

          Os Agentes Comunitários de Saúde compõem a Estratégia Saúde da Família e têm entre as suas atribuições a prevenção de doenças agudas ou crônicas. Já os Agentes de Combate às Endemias atuam no combate e no controle de doenças endêmicas como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, 402 mil, 777 profissionais atuam nessas funções em todo o país.